O presente Termo de Uso (“Termo”) tem por finalidade regulamentar o acesso e a utilização, por parte do Usuário, dos serviços disponibilizados pela Campsoft, por meio de seus portais, sites e aplicativos para dispositivos móveis (“Plataformas”).
Ao acessar ou utilizar as Plataformas da Campsoft, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo, bem como com os demais documentos a ele vinculados.
Todos os documentos acima serão denominados, em conjunto, apenas como “Termos”.
AO CLICAR EM “EU ACEITO”, VOCÊ DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA INTEGRALMENTE COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, QUE REGEM O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA. RECOMENDA-SE A LEITURA ATENTA DE TODAS AS DISPOSIÇÕES AQUI PREVISTAS.
Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá se abster de acessar ou utilizar as Plataformas.
A Campsoft possui sede na Avenida Ordem e Progresso, nº 115, Várzea da Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01141-030. É inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 35.434.544/0001-46.
Para utilizar as Plataformas, o Usuário deverá:
(i) ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou estar devidamente representado ou assistido, nos termos da legislação brasileira;
(ii) realizar cadastro, fornecendo informações completas, corretas e atualizadas;
(iii) cadastrar meio de pagamento válido, quando aplicável.
O Usuário declara que todas as informações fornecidas são verídicas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por eventuais danos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou falsas.
A Campsoft poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos, respeitada a legislação vigente. Alterações relevantes poderão ser comunicadas ao Usuário por meio das próprias Plataformas ou por outros canais de comunicação.
A continuidade da utilização das Plataformas após a publicação das alterações será considerada como aceite integral das novas condições. Caso não concorde, o Usuário poderá cancelar sua conta e interromper o uso dos serviços.
Todo o conteúdo disponibilizado nas Plataformas, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layouts, áudios, vídeos, softwares e demais materiais, é de propriedade exclusiva da Campsoft ou de seus licenciadores, estando protegido pela legislação nacional e internacional de propriedade intelectual.
É vedada a reprodução, modificação, distribuição, exploração comercial ou qualquer uso não autorizado do conteúdo, sob pena de responsabilização civil e criminal.
O uso das Plataformas não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade ou licença além daquela estritamente necessária para utilização regular dos serviços.
A Campsoft concede ao Usuário licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para acesso e uso das Plataformas, exclusivamente para fins permitidos neste Termo.
É vedado ao Usuário:
(i) utilizar as Plataformas para fins ilícitos;
(ii) tentar burlar sistemas de segurança;
(iii) utilizar robôs, scripts ou técnicas de mineração de dados;
(iv) revender ou explorar comercialmente conteúdo ou serviços sem autorização.
O descumprimento destes Termos poderá resultar em advertência, suspensão ou cancelamento da conta, a critério da Campsoft, sem necessidade de aviso prévio.
A Campsoft envida esforços para manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
A Campsoft não se responsabiliza por:
(i) indisponibilidades temporárias;
(ii) falhas decorrentes de terceiros;
(iii) danos causados por uso indevido das Plataformas;
(iv) acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário.
Nada neste Termo exclui ou limita direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
VALE-PRESENTE E VOUCHERS
Os vales-presentes ou vouchers poderão ser oferecidos a critério da Campsoft, conforme condições informadas no momento da aquisição.
O Usuário que utilizar vale-presente estará sujeito aos mesmos Termos aplicáveis aos demais Clientes, exceto quanto às disposições específicas de pagamento.
Após o vencimento do vale-presente, o acesso poderá ser automaticamente encerrado, salvo se o Usuário optar por contratação paga.
O Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O cancelamento de assinaturas poderá ser solicitado pelos canais indicados na Plataforma. A Campsoft poderá solicitar informações mínimas necessárias para confirmação da identidade do Usuário.
A Campsoft poderá rescindir ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos ou da legislação aplicável.
O atendimento ao Usuário é realizado pelo WhatsApp https://wa.me/5501150439867 , de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
A Campsoft realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), para fins de execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Usuário, disponíveis na Política de Privacidade.
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa.
Se qualquer disposição deste Termo for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
